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Direito Administrativo

HomeÁreas de AtuaçãoDireito Administrativo
Direito Público

Direito Administrativo

Atuação em licitações, processos e contratos com o poder público.

Segurança jurídica na relação com o Estado

Atuamos na prevenção e na solução de controvérsias entre particulares e Administração Pública, com assessoria a empresas, licitantes, contratados, servidores e agentes públicos.

O trabalho abrange a análise de editais e contratos administrativos, a elaboração de impugnações, pedidos de esclarecimento e recursos, bem como o acompanhamento de licitações. 

Prestamos igualmente defesa em processos administrativos e sancionatórios, incluindo sindicâncias e processos disciplinares, improbidade administrativa, com atuação orientada à legalidade do procedimento, à preservação das garantias de defesa e à proteção dos interesses profissionais e patrimoniais envolvidos.

Em casos de maior complexidade ou relevância, conduzimos também as medidas judiciais e recursais cabíveis, inclusive em controvérsias que alcancem os Tribunais Superiores.

Frentes de atuação:

  • Licitações e contratos administrativos.
  • Editais, impugnações, esclarecimentos e recursos administrativos.
  • Execução, revisão, reequilíbrio e extinção de contratos públicos.
  • Processos sancionatórios, improbidade e aplicação de penalidades.
  • Medidas judiciais em matéria administrativa.
  • Sindicâncias, processos disciplinares e questões funcionais de servidores e agentes públicos.
  • Controvérsias administrativas de relevância perante o STJ e o STF.
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Atuação estratégica em Brasília, com tratamento refinado para cada caso.

Endereço:St. de Indústrias Gráficas, Lote 385, Sala 107
Sudoeste/Octogonal, Brasília/DF
CEP 70610-480

Telefone / WhatsApp:(61) 99399-4343

E-mail:contato@olneiabdao.adv.br

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